Análise de Representatividade das Unidades de Conservação Federais de Uso Indireto na Floresta Atlântica e Campos Sulinos

José Maria Cardoso da Silva
Universidade Federal de Pernambuco

Alexandre Dinnouti
Conservation International do Brasil

Introdução

Uma das questões fundamentais da moderna biologia da conservação é a definição de critérios para a seleção de áreas prioritárias para ações conservacionistas. Vários critérios têm sido propostos até o momento.

Um grupo de critérios é baseado no estudo das distribuições de espécies. A partir do estudo das distribuições de espécies pode-se determinar áreas com alta concentração de espécies (critério de diversidade), áreas com alta concentração de espécies com distribuição restrita (critério de endemismo) e áreas com alta concentração de espécies ameaçadas de extinção (critério de ameaça). As vezes, a utilização destes diferentes critérios leva a seleção das mesmas áreas, outras vezes não. Um problema fundamental com este conjunto de métodos é a falta de uma base de dados adequada sobre a distribuição das espécies (Silva, 1995). Este problema é mais grave em regiões tropicais, onde existem extensas áreas que nunca foram estudadas cientificamente (Nelson et al., 1990; Oren & Albuquerque, 1991).

Uma estratégia complementar aos métodos baseados na distribuição de espécies é o método baseado na distribuição de hábitats, ecossistemas ou paisagens (Franklin, 1993). O pressuposto básico deste método é que se conservarmos toda a variação das condições ecológicas encontradas em uma determinada área, a grande maioria das espécies e de suas complexas interações estarão sendo também preservadas. Alguns autores têm indicado que o método baseado na distribuição de hábitats, ecossistemas ou paisagens é o único método eficaz para a seleção de áreas prioritárias em regiões onde a biodiversidade é pouco conhecida, tal como é o caso de regiões tropicais (e.g., Franklin, 1993).

No Brasil, o método de seleção de áreas prioritárias baseado na distribuição de ecossistemas tem sido menos utilizado do que os métodos baseados na distribuição de espécies. Um exemplo deste tipo de análise é o trabalho de Fearnside & Ferraz (1995) para a Amazônia Legal. Eles fizeram uma análise de representatividade das unidades de conservação federais de uso indireto para determinar prioridades para a conservação da região. A base para esta análise foi o mapa de vegetação da Amazônia produzido a partir dos dados do Projeto RADAMBRASIL. Os Estados foram utilizados como unidades geográficas de análise. Assim, para cada Estado foram identificados quais os tipos de vegetação que estavam presentes nas unidades de conservação e os que não estavam presentes. Áreas prioritárias para conservação por Estado são aquelas que incluem tipos de vegetação não protegidos no sistema de unidades de conservação.

Neste relatório é apresentada uma análise de representatividade das unidades de conservação federais de uso indireto para a Mata Atlântica e os Campos Sulinos. A análise não é completa, pois ela deveria incluir informações sobre todas as unidades de conservação existentes nestas duas regiões, assim como informações recentes sobre o nível de modificação antrópica. De qualquer forma, este exercício sugere várias lacunas a serem preenchidas, caso se queira estabelecer um sistema efetivo de áreas protegidas para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos.

Métodos

O primeiro passo em uma análise de representatividade é definir a unidade geográfica de análise (OGA). Fearnside & Ferraz (1995) utilizaram os Estados como unidades geográficas de análise no estudo sobre a Amazônia Legal. Entretanto, os limites estaduais quase nunca coincidem com uma divisão natural das regiões, baseadas em informações biogeográficas. Estados são unidades políticas e não unidades biogeográficas. Por exemplo, não há nenhuma garantia de que os trechos de floresta ombrófila densa em Pernambuco abrigarão uma biota diferente evolutivamente dos trechos do mesmo tipo de floresta localizados na Paraíba. Assim, procedendo-se da forma como fizeram Fearnside & Ferraz (1995), corre-se o risco de aumentar a possibilidade de erro na seleção de áreas prioritárias para a conservação.

Uma unidade geográfica de análise ideal deveria abrigar uma biota bastante distinta em termos evolutivos e ecológicos das outras unidades que fazem parte da região sob estudo. Como o conhecimento sobre as biotas tropicais ainda está em sua infância, nenhuma divisão que se faça do continente sul-americano será a ideal. Assim, divisões preliminares baseadas no melhor conhecimento existente devem ser utilizadas. Uma destas divisões é a classificação da América do Sul em ecoregiões, tal como proposta por Dinerstein et al (1995). Segundo estes autores, uma ecoregião é definida como um "conjunto de comunidades naturais geograficamente distintas que compartilham a grande maioria de suas espécies, dinâmica ecológica, e condições ambientais similares e que cujas interações ecológicas são essenciais para as sua persistência a longo prazo". Desde a proposta original, o mapa das ecoregiões sul-americanas vem sendo constantemente aperfeiçoado através de consultas a especialistas e reuniões de trabalho. Nesta relatório, utilizaremos as ecoregiões como unidade geográfica de análise. O mapa no formato digital foi fornecido pelo Fundo Mundial para a Natureza-Brasil (WWF).

O segundo passo da análise de representatividade é identificar um mapa temático que traga com razoável detalhe os maiores tipos de hábitats, ecossistemas ou paisagens de uma região. Mapas locais deste tipo são comuns nas mapotecas, mas são raros no formato digital. Além disso, nem sempre estes mapas utilizam a mesma terminologia ou critério para a identificação de hábitats, ecossistemas ou paisagens. Nesta análise, foi utilizado um mapa digital simplificado dos tipos de vegetação no Brasil gerado a partir do mapa de vegetação publicado pelo FIBGE (1988) em uma escala de 1: 5.000.000. Admite-se que o número de tipos distintos de vegetação reconhecidos é menor do que poderia ser e, portanto, corre-se o risco de subestimar-se a quantidade de tipos diferentes de vegetação existentes na região (ver detalhes em FIBGE, 1992). Entretanto, este é o único e melhor mapa disponível no momento em formato digital.

Finalmente, o terceiro passo é obter informações (no formato digital, de preferência!) sobre as unidades de conservação da região em estudo. Este é certamente um dos dados mais difíceis de serem obtidos. Fernandes (1997) listou 707 unidades de conservação para a Mata Atlântica. Destas, somente um número muito pequeno pode ser mapeado em base cartográfica. Segundo a autora, isto se deve a: (a) os Instrumentos Legais de Criação, ILCs, não possuirem coordenadas; (b) as coordenadas estarem descritas com erros; (c) os ILCs não possuírem ponto de amarração do perímetro; e, (d) falta de acesso às bases cartoriais. Por causa destes problemas, somente foi possível incluir nesta análise as unidades de conservação federais de uso indireto (Parque Nacional, PARNA; Reserva Biológica, REBIO; e Estação Ecológica, ESEC), cujos limites estavam disponíveis em formato digital em uma base de dados disponibilizada pelo IBAMA-DIREC.

Os diferentes mapas temáticos foram sobrepostos utilizando os programas ARCINFO e ARCVIEW. As informações resultantes destas sobreposições foram analisadas utilizando os programas ACCESS e EXCEL.

Resultados

Caracterização das Ecoregiões

O Domínio da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos incluem juntos 13 ecoregiões. A Mata Atlântica inclui 12 ecoregiões e os Campos Sulinos 1 (Figura 1). Nas ecoregiões da Mata Atlântica, uma (Brejos Nordestinos) não é reconhecida no mapa elaborado pela WWF. Nesta mapa, todos os brejos são incluídos dentro da ecoregião da Caatinga. Como a Mata Atlântica definida legalmente (Pinto et al., 1996) inclui os brejos nordestinos, eles foram agrupados em uma ecoregião distinta. Também em contraste com o mapa da WWF, todos os 4 segmentos de manguezais ao longo da costa atlântica, desde o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, foram agrupados em somente uma única ecoregião. Os Campos Sulinos estão incluídos em somente 1 ecoregião, denominada pela WWF de Savanas Uruguaias. Ao longo deste relatório, eu preferi utilizar Campos Sulinos ao invés da terminologia proposta pela WWF.

As ecoregiões diferem bastante em extensão (Tabela 1). A menor ecoregião é a dos Manguezais (5.891,12 km²), enquanto a maior é a ecoregião das Florestas do Paraná-Paranaíba (323.365,19 km²). Naturalmente, estas extensões não traduzem a área ocupada por regiões naturais, pois grande parte delas já foi bastante modificada pelas atividades humanas (SOS Mata Atlântica/INPE/ISA, 1998).

Figura 1. Ecoregiões reconhecidas para o domínio da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos - Fonte: Terrestrial Ecoregions of the Neotropical Realm - WWF

Um total de 10 tipos de vegetação (as áreas reconhecidas pelo RADAMBRASIL como de contato ou Tensão Ecológica, foram consideradas como 1 tipo de vegetação) foram reconhecidos para os domínios da Floresta Atlântica e Campos Sulinos (Tabelas 2 e 4). O número de tipos de vegetação reconhecidos por ecoregião (Tabela 2) variou de 5 a 10. Somente a ecoregião mais extensa (Floresta do Paraná-Paranaíba) possuia todos os diferentes tipos de vegetação reconhecidos.

Um total de 43 unidades de conservação foram incluídas nesta análise (Tabela 3). Destas, 8 são Estações Ecológicas, 21 são Parques Nacionais e 14 são Reservas Biológicas. A grande maioria das unidades de conservação (35, 81,4%) pertence a somente uma ecoregião. Um total de 8 unidades de conservação inclui em seus limites trechos de duas ou mais ecoregiões (Tabela 3).

A área coberta por unidades de conservação variou bastante entre ecoregiões (Tabela 1). A ecoregião com menor área protegida em termos absolutos é a que inclui as Florestas Costeiras de Pernambuco, enquanto a maior é a que inclui as Florestas Secas Nordestinas (Tabela 1). Em termos relativos, as Florestas Costeiras de Pernambuco (0,03%) e as Florestas Interioranas da Bahia (0,03%) são as que possuem proporcionalmente menor parte de suas áreas cobertas por unidades de conservação, enquanto os Manguezais (9,37%) e as Restingas (5,45%) são as ecoregiões que possuem proporcionalmente mais unidades de conservação. Combinando o domínio da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos, somente 0,86% desta extensa região é coberta por unidades de conservação federais de uso indireto. Tomando-se esta valor como referência, 7 ecoregiões apresentaram valores mais baixos e 6 apresentaram valores mais altos (Tabela 1).

Além das unidades de conservação cobrirem somente uma pequena parte das ecoregiões, elas também não representam bem a diversidade de tipos de vegetação encontrados em cada ecoregião. A porcentagem de tipos de vegetação representados nas unidades de conservação por ecoregião variou de 17 (Manguezais e Campos Sulinos) a 62,5% (Florestas de Araucária). Somente 4 ecoregiões (Campos de Altitude, Florestas Secas do Nordeste, Florestas da Serra do Mar e Florestas de Araucária) tiveram 50% ou mais dos seus tipos de vegetação representados em unidades de conservação (Tabela 2).

Uma forma alternativa de analisar a representatividade das unidades de conservação é considerar cada combinação de tipo de vegetação com ecoregião como uma unidade distinta de hábitat. Neste caso, 86 grupos de hábitat são reconhecidos (somatória da segunda coluna da Tabela 2). Destes grupos, a grande maioria (62,7%, 54 grupos) não está representada em qualquer unidade de conservação.

Estabelecendo prioridades

Uma estratégia simples de estabelecer prioridades para o estabelecimento de novas unidades de conservação é desenhar um sistema de reservas que inclua pelo menos um trecho significativo de cada tipo de vegetação existente em cada ecoregião. Alguns subsídios para o desenho destes sistemas podem ser extraídos da tabela 4. Alta prioridade ecoregional deve ser dada para aqueles tipos de vegetação ainda não representados nas unidades de conservação.

Conclusões e Recomendações

Esta análise, apesar de preliminar, indica várias questões importantes a serem consideradas quando se definir ações conservacionistas prioritárias para a Mata Atlântica e os Campos Sulinos. Não resta dúvida nenhuma que a área coberta por unidades de conservação federais de uso indireto nestes dois domínios é insuficiente para conservar uma parcela significativa da biodiversidade destas duas regiões. Mais ainda, as unidades de conservação existentes protegem apenas uma pequena parte dos conjuntos espaciais formados pela combinação de tipos de vegetação x ecoregião. Portanto, além da área coberta por unidades de conservação ser reduzida, ela está mal distribuída, pois incluí somente uma pequena parte da variabilidade ambiental existente nos dois domínios.

A grande maioria das ecoregiões (8; 61,5%) apresenta menos de 1% de suas áreas cobertas por unidades de conservação. Sugiro que estas oito regiões (Florestas Costeiras de Pernambuco, Florestas Interioranas de Pernambuco, Brejos Nordestinos, Florestas Costeiras da Bahia, Florestas Interioranas da Bahia, Florestas do Paraná-Paranaíba, Florestas de Araucária e Campos Sulinos) sejam consideradas como de alta prioridade para a criação de novas unidades de conservação. Nestas ecoregiões, seria aconselhável investir tanto no aumento da extensão de área protegida dos tipos de vegetação já representados nas unidades de conservação como também naqueles não representados. A tabela 4 oferece uma base para esta tomada de decisão.

Indicar estas 8 regiões como prioritárias não significa que esforços para a criação de novas reservas em outras ecoregiões não devam ser feitos. Ao contrário, deve-se buscar estratégias para ampliar a área coberta por unidades em cada uma das ecoregiões seguindo os melhores critérios biológicos disponíveis. Um exemplo instrutivo é o da ecoregião das Florestas Secas Nordestinas. Nesta região, o core das florestas estacionais deciduais e semideciduais estão ao longo do Rio São Francisco, na borda entre os Estados da Bahia e Minas Gerais. Entretanto, as unidades de conservação estão localizadas na periferia da ecoregião e não no centro, como poderia ser mais recomendável a partir de critérios biogeográficos simples. Assim, apesar desta ecoregião possuir 2,88% de sua área coberta por unidades de conservação federais de uso indireto (um valor bem alto quando comparado com outras ecoregiões!), estas unidades não estão certamente protegendo eficientemente as espécies e os processos ecológicos característicos desta ecoregião.

O desenho de sistemas eficientes de reservas para cada ecoregião deve ser um próximo passo para otimizar os esforços para conservar a biodiversidade dos domínios da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Um desenho eficiente vai necessariamente depender da combinação de vários fatores biológicos e sócio-econômicos e do aproveitamento de todas as oportunidades possíveis. Um arsenal de técnicas e recomendações para desenhar sistemas eficientes de reservas estão disponíveis (Soulé & Terborgh, 1999) e poderiam ser melhor explorados e investigados dentro da situação de cada ecoregião.

Este exercício simples e incompleto mostra que existem muitas lacunas a serem preenchidas para garantir a conservação de uma parcela razoável da biodiversidade original dos domínios da Mata Atlântica e Campos Sulinos. O sucesso deste empreendimento vai depender da criatividade e da capacidade dos conservacionistas em desenhar paisagens sustentáveis, que permitam compatibilizar um aumento na qualidade de vida da densa população que vive nestes domínios e o funcionamento dos ecossistemas locais.

Bibliografia

Dinerstein, E., Olson, D. M., Graham, D. J., Webster, A L., Primm, S. A ., Bookbinder, M. P. & Ledec, G. 1995. A conservation Assessment of the terrestrial ecoregions of Latin America and the Caribbean. Washington: WWW & The World Bank.

Fearnside, PM, Ferraz, J. 1995. A conservation gap analysis of Brazil’s Amazonian vegetation. Conservation Biology 9: 1134-1147.

Fernandes, M. L. B. 1997. Unidades de Conservação do domínio da Mata Atlântica. Documentos do ISA 4: 19-54.

FIBGE. 1988. Mapa de vegetação do Brasil. Rio de Janeiro: FIBGE.

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Franklin, J. F. 1993. Preserving biodiversity: species, ecosystems, or landscapes? Ecol. Applications 3: 202-205.

Nelson, B. W., Ferreira, C. A. C., Silva, M. F., Kawasaki, M. L. 1990. Endemism centres, refugia and botanical collection density in Brazilian Amazonia. Nature 345: 714-716.

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Pinto, L. P. S., Costa, J. P. O ., Fonseca, G. A . B. & Costa, C. M. 1996. Mata Atlântica: Ciência, Conservação e Políticas. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente, Governo do Estado de São Paulo.

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SOS Mata Atlântica/INPE/ISA. 1998. Atlas de evolução dos remanescentes florestais e ecossistemas associados no Domínio da Mata Atlântica no período 1990-95. São Paulo.

Soulé, M. E. & Terborgh, J. 1999. Continental Conservation: Scientific Foundations of Regional Reserve Networks. Washington D. C.: Island Press.